STF – tramitação eletrônica

Posted by Gustavo Carneiro Sant' Ana on 20 de março de 2010 · 1 Comentário 

TRAMITAÇÃO. No Supremo Tribunal Federal seis classes processuais passaram a ter somente tramitação eletrônica, isso desde 31 janeiro de 2010.

  • arguição de descumprimento de preceito fundamental.;
  • proposta de súmula vinculante;
  • ação direta de inconstitucionalidade;
  • ação declaratória de constitucionalidade;
  • ação direta de inconstitucionalidade por omissão;
  • reclamação.

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One Response to “STF – tramitação eletrônica”
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  1. STF – projeto Meritíssimos « Comentário Jurídico disse:
    20 de março de 2010 às 4:21

    […] de desempenho do Judiciário brasileiro, e começa por avaliar a dinâmica dos magistrados no Superior Tribunal Federal [STF]. Por intermádio do projeto, é feita uma análise do tempo que cada ministro leva pra […]

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